Rendimento básico incondicional – um instrumento para uma sociedade socialmente justa e um “Bom trabalho”
A reestruturação económica encontra-se em pleno decurso. Ela é descrita com os termos globalização, flexibilidade e individualização. O princípio orientador é, nomeadamente: crescimento e lucro a qualquer preço e caminho livre para os interesses do capital. Desta liberalização beneficiam apenas alguns. Por outro lado, muitos são obrigados a viver com as consequências do desemprego em massa, da pobreza, da exclusão social e da falta de perspectivas. Mas afectados são também aqueles que possuem um emprego, uma vez que o trabalho remunerado se torna menos importante como elemento de integração social e criador de um sentido de vida. Acima de tudo, o “Bom trabalho”, que oferece possibilidades de segurança e de desenvolvimento pessoal, está a tornar-se em algo de raro e a ser substituído por condições de trabalho inseguras, mais flexíveis e em parte não asseguradoras da subsistência. Emprego e Segurança Social são contudo os alicerces de uma sociedade com um bom nível de satisfação social. A dignidade do ser humano forma aqui a base.
O rendimento básico incondicional é um instrumento para a mudança fundamental da segurança social e do trabalho. O objectivo é a obtenção de um “mais” em termos de solidariedade e de autodeterminação. Com um rendimento básico incondicional, a vida e o trabalho, a liberdade individual e a coesão social deverão ser orientados para uma nova harmonia.
Através do rendimento básico incondicional, cada cidadão tem o direito a uma garantia monetária individual estipulada por lei e que permita uma segurança de vida digna do ser humano, a qual é atribuída pela comunidade. O rendimento básico é pensado na qualidade de direito humano.
Constitutivos para todos os modelos de rendimento básico são os seguintes quatro critérios:
- Universal: direito legal de cada cidadão e de cada cidadã, independentemente do rendimento, riqueza e estilo de vida.
- Pessoal: direito individual adquirido a partir da data de nascimento, independência económica para cada mulher, homem e criança. Nenhuma imputação recíproca no âmbito de comunidades em situação de carência.
- Assegurador da subsistência: garantia de um valor mínimo de subsistência sociocultural, ou seja, de um padrão social e cultural correspondente a um modo de vida que assegure um benefício e uma participação sociais.
- Incondicional: nenhum controlo, nenhumas medidas de obrigatoriedade, nenhuma obrigação de trabalho, imagem positiva das pessoas.
