Cidadania europeia

Com o Tratado de Maastricht, celebrado no ano de 1992, foi introduzido na UE o conceito de cidadania da União. Desta forma, a integração europeia, que considerava até então em primeira linha os aspectos económicos, passou a ter uma nova dimensão política mais abrangente. Desde então, cada um dos cidadãos de um Estado-Membro da UE passou também automaticamente a ser um cidadão da União Europeia. Através da cidadania da União não é substituída a cidadania nacional, conferindo ela antes pelo contrário direitos garantidos adicionalmente a todos os cidadãos da UE por intermédio dos tratados da União Europeia, nos quais eles se poderão fundamentar.

O objectivo da UE é reforçar e proteger os direitos civis. Esses direitos civis estão descritos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Nos termos do Tratado de Lisboa celebrado no ano de 2009, a UE está decidida a instituir uma cidadania comum da União para os cidadãos dos Estados-Membros da UE. Com a ajuda de novas disposições e de instrumentos no Tratado de Lisboa, a cidadania europeia deverá ser acima de tudo reforçada através da ampliação das competências da UE em matéria de justiça e direitos fundamentais. Um dos objectivos é que as decisões da UE sejam transparentes e tomadas na proximidade dos cidadãos.

A UE também promove a inclusão activa dos cidadãos no processo de integração europeia e a participação da sociedade civil nos discursos democráticos. Desta forma são reforçados os valores comuns e a compreensão mútua na UE e, por ex., apoiados os serviços de voluntariado bem como outras formas de empenho social.
Como novo instrumento, o Tratado de Lisboa prevê a iniciativa de cidadania europeia. Se os cidadãos forem da opinião que é necessária uma tomada de decisão jurídica pela parte da UE numa área específica, e se essa área for da competência da Comissão Europeia, eles têm a possibilidade de recolher um milhão de assinaturas através da iniciativa de cidadania europeia, com vista a instar a Comissão a apresentar propostas adequadas.

Cidadania activa
Na UE, os cidadãos e as cidadãs, bem como as organizações da sociedade civil, têm a oportunidade de discutir e compartilhar as suas opiniões publicamente, em todas as áreas de matéria onde a União Europeia esteja activa. No âmbito do programa Europa para os cidadãos, é atribuído aos cidadãos um papel decisivo no desenvolvimento da União Europeia. Serão promovidos no programa os valores comuns da Europa e o confronto com a História, bem como ideias e actividades com conteúdos europeus. O principal objectivo consiste em dar aos cidadãos um sentimento de afinidade com o “Projecto Europa”.